Assim caminha o estado paralelo

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Sentença Condenatória

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.